Bianca Sarubi de Serpa Pinto | Meus comentários no JusBrasil

Bianca Sarubi de Serpa Pinto

Comentários

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Bianca Sarubi de Serpa Pinto

Comentário · há 4 anos

Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

Bianca Sarubi de Serpa Pinto · há 4 anos

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Bianca Sarubi de Serpa Pinto

Comentário · há 4 anos

Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

Bianca Sarubi de Serpa Pinto · há 4 anos

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Bianca Sarubi de Serpa Pinto

Comentário · há 4 anos

Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

Bianca Sarubi de Serpa Pinto · há 4 anos

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Bianca Sarubi de Serpa Pinto

Comentário · há 4 anos

Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

Bianca Sarubi de Serpa Pinto · há 4 anos

Entendo.

A pensão alimentícia se finda aos 18 anos de idade ou com o término do curso superior/24 anos de idade, segundo o entendimento jurisprudencial.
A súmula 358 do STJ, que determina que a exoneração está sujeita a decisão judicial, tem a finalidade de proteger os interesses filhos, pensando na maioria, visto que se assim não fosse muitos dos pais/mães se auto exonerariam de pagar a pensão alimentícia mesmo que ela fosse devida. O que na prática já acontece, apesar da referida súmula, motivo pelo qual se tem hoje inúmeras execuções de alimentos em curso.

Vale pontuar que a exoneração pode se dar de forma consensual.

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Bianca Sarubi de Serpa Pinto

Comentário · há 4 anos

Até que idade devo pagar a pensão alimentícia?

Bianca Sarubi de Serpa Pinto · há 4 anos

Mesmo quando o filho atinge os 24 anos. Lembrando que a exoneração pode ocorrer de forma consensual, através de um acordo entre as partes, mas será necessária a homologação do juiz.

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